Justiça de São Paulo concede liminar impedido o bloqueio de internet móvel no estado

Procon de São Paulo consegue liminar junto a justiça paulista determinando que as operadoras de telefonia móvel não bloqueiem mais o acesso a internet ilimitada de seus clientes.

Ainda em relação ao referido assunto, a Senacon – Secretária Nacional do Consumidor solicitou informações junto às operadoras de telefonia em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais, com o real objetivo de verificar a existência de possíveis propagandas enganosas e a falta de informação.

O Procon de São Paulo também disponibilizou um canal aberto para os consumidores que residem no estado, os mesmos poderão registrar reclamações de bloqueios indevidos de suas internets móveis. Se você mora em São Paulo e tem uma reclamação a fazer, basta acessar osite do Procon de São Paulo.

OLHA O ABACAXI

FOI ASSIM

Nesta terça-feira (10), entra em vigor o novo regulamento em que as operadoras de telecomunicações terão que seguir novas regras de direito do consumidor que foram impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com os novos direitos que estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel consta que as operadoras devem ter em seu site um espaço apropriado para que o consumidor possa ter acesso à cópia do contrato, documentos de cobrança dos últimos seis meses, histórico das demandas registradas e ainda outras informações pertinentes. Mas talvez a mais importante informação é que os usuários podem cancelar sua conta pela internet, sem ter de falar diretamente com os respectivos atendentes.

Além disso, a operadora também é obrigada a gravar todas as ligações entre empresa e consumidor e, caso o cliente necessite a gravação, esta deve ser disponibilizada em um prazo máximo de dez dias.

As empresas também ficam obrigadas a disponibilizar em seu site relatórios detalhados dos serviços prestados, contendo os valores das chamadas, conexão de dados ou SMS, e ainda outras informações.

E VEJAM SÓ 

Operadoras são cobradas pela Justiça sobre corte de internet

Até novembro do ano passado o usuário que esgotasse sua franquia de internet móvel podia seguir utilizando o serviço em capacidade reduzida.

Foi no segundo semestre do ano passado, como noticiamos aqui, que as operadoras passaram a adotar uma postura menos amigável em relação à internet móvel. Uma vez esgotada a franquia, o usuário ficava privado de usufruir do serviço sem um pacote promocional.

Pois a justiça quer transparência acerca destes cortes e notificou operadoras como a Vivo, Claro, Oi e Tim para prestar esclarecimentos a respeito de tal postura. De acordo com a agência Reuters, o anúncio de notificação foi feito por meio de nota oficial emitida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

O motivo da apuração é investigar se os direitos e garantias do consumidor estão sendo claramente obedecidos pelas operadoras. O prazo de resposta a ser respeitado é de dez dias.

Procuradas pela agência Reuters, a Tim e a Claro disseram não terem sido notificadas, mas a Tim informou que está à disposição para qualquer esclarecimento. Já a Oi preferiu não comentar o caso e a Vivo sequer se manifestou.

A primeira operadora a implantar o novo método foi a Vivo. Ela possui mais de 79 milhões de clientes e a justificativa mais aceitável é de que a redução de consumo de internet móvel (aquela em velocidade reduzida) acarretará em um serviço mais eficaz àqueles que adquirem pacotes promocionais ou planos de internet. Ótimo para quem paga caro pelo serviço e tem de conviver com sinais fracos devido à grande quantidade de receptores, porém, trágico para a maioria esmagadora da população que utiliza celulares pré-pagos